O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na quinta-feira (14) o arquivamento de um inquérito aberto para apurar a contratação da empresa Controlar, de inspeção veicular, pelo ministro Gilberto Kassab (PSD) enquanto ele era prefeito de São Paulo. Toffoli seguiu recomendação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que não encontrou indícios de crimes cometidos por Kassab. “A jurisprudência desta corte assentou que o pronunciamento de arquivamento, em regra, deve ser acolhido sem que se questione ou se entre no mérito da avaliação deduzida pelo titular da ação penal”, escreveu o ministro na decisão. “Como exposto, o Procurador-Geral da República requer o arquivamento do presente inquérito (…) por não haver indícios mínimos de que o Ministro de Estado Gilberto Kassab tenha praticado os supostos crimes que motivaram a sua instauração”, afirmou Toffoli. A investigação foi aberta pela Polícia Civil de São Paulo e chegou ao Supremo em 2015, quando ele virou ministro de Estado no governo Dilma Rousseff. Enquanto prefeito, Kassab concedeu isenção, para os proprietários de automóveis, do pagamento da taxa de inspeção e manutenção de veículos em uso do município de São Paulo, e posterior pagamento de indenização à concessionária prestadora do serviço. Em São Paulo, Kassab foi absolvido pelo Tribunal de Justiça em uma ação do Ministério Público na qual foi acusado de beneficiar a Controlar. O entendimento foi que a Promotoria não conseguiu comprovar que os atos do ex-prefeito violaram a lei. Sobre o arquivamento, a defesa de Kassab informou que, “como já havia absolvição criminal anterior, entendeu-se que os demais reflexos de investigação deveriam seguir para o mesmo caminho”.