O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, reúne em novo livro as ideias que vem disseminando em palestras e entrevistas sobre a judicialização da vida brasileira. Não há tema relevante que não tenha chegado ao Judiciário, diz Barroso. Em “A Judicialização da Vida: Direito e Política no Brasil Contemporâneo” (Editora ABC, ainda sem data confirmada de lançamento), ele procura traçar a fronteira tênue que separa o direito da política, tendo o STF como cenário. O leitor não encontrará na obra eco das críticas recentes a membros da corte. O texto é sóbrio como as manifestações do autor nas sessões de julgamento. O livro explora a transferência de poder do Legislativo e Executivo para o Judiciário. “A judicialização se embaralha com o combate à corrupção, jogando o Judiciário no universo das paixões desordenadas que movem a política”, diz. Mas Barroso afirma que seria um equívoco pretender criminalizar a política. Ele defende a tese de que o descrédito da política, desde o regime militar, afastou da vida eleitoral jovens idealistas que optaram por carreiras no Ministério Público ou na magistratura. “Esta é uma das causas do ímpeto transformador que tem vindo do Judiciário”. Juízes e tribunais, no entanto, “têm limites intransponíveis” e as mudanças têm de vir da política, que “precisa se autotransformar para recuperar o espaço perdido”. Desde que ingressou no STF, ele prega a necessidade de mudanças profundas. O “volume astronômico” de processos transforma o Supremo numa corte de decisões monocráticas. A pouca antecedência da pauta motivaria “os controvertidos pedidos de vista”. Mas Barroso não cita os pedidos que interromperam, por longo tempo, julgamentos essenciais –como financiamento eleitoral e as distorções na remuneração de magistrados e membros do Ministério Público. Barroso comenta cinco votos que proferiu em questões emblemáticas (foro privilegiado, aborto, execução penal após condenação em segundo grau, descriminalização da maconha e indulto de José Dirceu). Lista 12 decisões históricas do STF: nepotismo; pesquisas com células-tronco; lei de imprensa do regime militar; uniões homoafetivas; cotas raciais; biografias; financiamento eleitoral; impeachment de Dilma Rousseff; afastamento do deputado federal Eduardo Cunha; prisão após condenação em segundo grau e aborto. Houve intervenções problemáticas, como a judicialização da saúde. Ele aponta como equívocos judiciais a “venda de ilusões” com a chamada “pílula do câncer”, a inconstitucionalidade da cláusula de barreira –que multiplicou o número de partidos sem representatividade– e o monopólio dos Correios, na era do correio eletrônico. A vida brasileira se judicializou em vários domínios relevantes. Fatos da vida comum também sobrecarregam os tribunais. Como exemplo anedótico, cita o acórdão estabelecendo que o “colarinho” do chope deve ser considerado parte integrante do produto.