Maduro utilizou o Brasil para defender a decisão do TSJ, dizendo que a eleição venezuelana foi confirmada por uma Corte superior, assim como ocorreu no pleito que deu a vitória a Lula em 2022. O argumento foi o mesmo que a presidente da Corte e o presidente da Assembleia Nacional utilizaram.

“No Brasil, teve eleições e o presidente Bolsonaro não reconheceu os resultados, houve recurso ao ‘Tribunal Supremo’ de Brasil (TSE), que decidiu que os resultados eleitorais deram a vitória a Lula. Santa palavra no Brasil. E quem se meteu com o Brasil? Você fez um comunicado? (apontando para um membro da plateia) Você? Você? Venezuela disse algo? Dissemos apenas que respeitamos as instituições brasileiras e eles resolveram seus problemas internamente, como deve ser”, afirmou Maduro.

A fala do presidente Maduro faz referência à atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições brasileiras em 2022. Diferentemente do que acontece na Venezuela, a eleição no Brasil foi validada por observadores internacionais.

O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela e o CNE foram apontados como não independentes do governo Maduro e parciais por uma missão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

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A decisão do TSJ não é considerada confiável pela oposição da Venezuela, liderada por González e María Corina Machado, e pela comunidade internacional por conta do alinhamento das instituições venezuelanas a Maduro.

“O país e o mundo conhecem sua parcialidade [do TSJ] e, por extensão, sua incapacidade de resolver o conflito; sua decisão só agravará a crise”, escreveu González antes da divulgação da sentença.

O Tribunal Supremo também considerou que o candidato da oposição, Edmundo González, está sujeito a sanções por cometer o que foi considerado desacato à Justiça ao não comparecer a audiências convocadas pelo Judiciário após a eleição.

A presidente do tribunal, Caryslia Rodriguez, afirmou que a decisão é irreversível. Ou seja, não cabem recursos à sentença desta quinta. Quem a contestar, disseram os juízes, não poderão concorrer nas próximas eleições.

“O material eleitoral avaliado está certificado de forma inquestionável, e os resultados da eleição presidencial de 28 de julho divulgados pelo Conselho Eleitoral Nacional, nos quais Nicolás Maduro foi eleito presidente da república, estão validados”, diz a sentença.

As atas também não foram publicadas pelo tribunal, que determinou, na mesma sentença, que “todo o material eleitoral (incluindo as atas eleitorais) ficará sob controle do Tribunal Supremo”.

Os juízes também disseram entender que, como não compareceu a audiências convocadas pelo tribunal, o candidato oposicionista, Edmundo González, desacatou a Justiça ao não comparecer a audiências às quais havia sido convocado e, por isso, estará sujeito a sanções.

Rodríguez disse ainda que os juízes também constataram que houve de fato um ataque cibernético ao sistema que registra os votos da Justiça eleitoral, o que, segundo o tribunal, atrasou a divulgação das atas eleitorais.

Há duas semanas, o Centro Carter, instituto norte-americano convidado para participar como observador nas eleições venezuelanas, afirmou não ter visto indícios de um ataque hacker após inspeção ao sistema de votação.