O Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia ouvirá os argumentos do TikTok e de usuários da plataforma sobre a nova legislação. O governo americano também será ouvido, segundo o jornal The New York Times.

Após os argumentos, três juízes que acompanham o desenrolar do caso devem fazer perguntas aos envolvidos, ainda de acordo com o jornal.

O TikTok e a ByteDance argumentam que a lei é inconstitucional e viola os direitos de liberdade de expressão dos norte-americanos, afirmando que representa “um afastamento radical da tradição deste país de defender uma Internet aberta”.

A ByteDance afirmou que a alienação societária “não é possível do ponto de vista tecnológico, comercial ou legal” e que, sem uma decisão judicial, o aplicativo será banido de forma sem precedentes.

A empresa e o Departamento de Justiça solicitaram uma decisão até 6 de dezembro, o que poderia permitir que a Suprema Corte dos EUA assumisse a questão antes de qualquer proibição entrar em vigor.

A Casa Branca e outros defensores da lei disseram que a medida é um desafio à propriedade chinesa do aplicativo, e não uma medida para eliminar o TikTok.

Tanto o candidato presidencial republicano Donald Trump quanto a vice-presidente Kamala Harris estão ativos no TikTok, buscando atrair os eleitores mais jovens.

A Casa Branca afirma que deseja o fim da propriedade chinesa do TikTok por motivos de segurança nacional, mas que não pretende proibir o aplicativo.

Veja os principais pontos da lei:

🚫 proíbe a distribuição, manutenção ou fornecimento de serviços de hospedagem na internet para um aplicativo controlado por adversários estrangeiros (por exemplo, TikTok);

🛡️ considera como adversário estrangeiro qualquer aplicativo que seja operado direta ou indiretamente pela ByteDance ou TikTok (incluindo suas subsidiárias ou sucessores); ou uma empresa de mídia social controlada por uma empresa que o presidente dos EUA considere uma ameaça à segurança nacional;

🖥️ diz que a proibição não vai se aplicar a um app usado para publicar análises de produtos, análises de negócios ou informações e análises de viagens;

🔎 autoriza o Departamento de Justiça a investigar violações do projeto e fazer cumprir suas disposições. As entidades que violarem o projeto de lei estão sujeitas a penalidades civis com base no número de usuários.

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