“A gente tem o equilíbrio fiscal como fundamento da economia. Há um incomodo quando a gente percebe alguma irracionalidade na repercussão. O fiscal se superou e tem superado as expectativas, isso é um fato”, afirmou Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda.

“A economia está se recuperando, que segue crescendo mais do que o esperado, é um ciclo positivo e a gente deveria torcer para que isso continue assim. Vamos entregar o melhor resultado fiscal dos últimos três ciclos de governo”, prosseguiu Durigan.

Juntamente com outros integrantes da equipe econômica, Durigan comentou nesta segunda-feira (23) o relatório de receitas e despesas do Orçamento, que foi divulgado na semana passada.

• O governo liberou os recursos considerando o atingimento da meta de déficit zero nas contas públicas neste ano.
• Pelas regras vigentes, o governo pode ter um rombo de até R$ 28,8 bilhões sem que a meta seja descumprida neste ano.
• E, considerando valores fora da meta, como a ajuda ao Rio Grande do Sul, por exemplo, a projeção é de um déficit de R$ 68,8 bilhões neste ano.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda negou a avaliação, de alguns economistas do mercado financeiro, de que estaria havendo criatividade nas estimativas para este ano e para 2025 nas contas públicas.

“Reduzimos as outorgas, fazendo ajustes em várias frentes garantindo que a gente chegue de agora até o fim do ano com regularidade, sem nenhum tipo de criatividade, sem nenhum tipo de artifício diferente do que as regras legais do país nos determinam”, declarou Durigan, a jornalistas.

As críticas de analistas se concentram, principalmente, nas projeções de arrecadação de recursos com a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), colegiado responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal, e com a subestimação de gastos previdenciários, entre outros.

Dario Durigan, do Ministério da Fazenda, disse ainda que a equipe econômica gostaria de levar adiante o ajuste das contas públicas “o mais rápido possível”, e afirmou que o déficit fiscal será menor neste ano, em relação a 2023, assim como as previsões de mercado estão melhorando e caminham para o cumprimento das metas das contas públicas neste ano.

“É preciso reconhecer esse esforço. Não é razoável que isso não seja reconhecido. A gente saiu da descrença quase completa no início do ano, de um déficit de 0,8% [do PIB], para hoje o que muitos consideram muito razoável o cumprimento da meta”, declarou Durigan.

Acrescentou que os investidores também estão melhorando a percepção sobre a economia brasileira, com a queda do risco Brasil nos últimos anos. “Importante que a gente tenha alguma sobriedade, que a gente veja a mudança de trajetória em relação aos últimos anos do país”, declarou.

• Segundo o órgão, a previsão de receitas para o ano tem sido frustrada, o que deve prejudicar o atingimento da meta fiscal.
• O alerta foi emitido principalmente por causa da redução nas receitas previstas com o retorno do chamado “voto de qualidade” do Carf.

No início do mês, o governo enviou um projeto de lei ao Congresso para atualizar a forma de pagamento do vale gás, ampliando o número de beneficiários.

O projeto prevê que os recursos do vale gás virão do Fundo Social do Pré-sal — formado por receitas pagas pelas petroleiras que detêm campos no pré-sal e pela venda de petróleo e gás aos quais a União tem direito.

Contudo, a proposta estabelece que esse dinheiro não precisa ser transferido para o fundo, podendo ser depositado pelas empresas diretamente na conta da Caixa Econômica Federal— responsável por pagar o auxílio gás.

Esse procedimento tem sido questionado por prever a transferência de recursos fora do orçamento público.

Questionado, Durigan afirmou que o Ministério da Fazenda analisou o projeto “rapidamente” antes do seu envio.

Depois das críticas, a pasta disse que vai revisar a proposta. “Mas com a crítica que veio, a Fazenda é a primeira a se preocupar e ao mesmo tempo fazer ajuste”, declarou.