O pagamento das emendas pix, assim como de todas as modalidades de emendas parlamentares, foi suspenso pelo STF até que Executivo e Congresso cheguem a um consenso sobre regras para dar maior transparência na distribuição.

A discussão, contudo, foi interrompida já que os parlamentares estão focados nas eleições municipais e não haverá sessões deliberativas até outubro.

O estudo da Transparência analisou R$ 7,7 bilhões já empenhados (reservados para pagamento) pelo governo federal até agosto de 2024 na modalidade emenda pix. Dos R$ 6,9 bilhões que já tem encaminhamento para os municípios, o estudo aponta que:

• quatro em cada cinco cidades devem receber emendas pix (4.564 municípios);
• cidades muito pequenas, com até 10 mil habitantes, vão receber 25% do valor total empenhado, embora representem apenas 6% da população das prefeituras beneficiadas;
• por outro lado, municípios com mais de 100 mil habitantes estão “subrepresentados” na divisão: apesar de concentrarem 59% da população entre as cidades beneficiadas, foram contemplados com 17% dos valores;
• 76 cidades devem receber mais de R$ 10 milhões dessas emendas;
• o valor empenhado em emendas pix é superior a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) mais recente de sete cidades.

A diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, lembra que municípios pequenos, em geral, têm mecanismos de fiscalização e transparência mais frágeis, além de baixa capacidade de elaboração de projetos de maior complexidade – o que pode dificultar a qualidade dos gastos públicos.

“A pulverização dos recursos nesses municípios de menor porte também dificulta, ou até impossibilita, o controle sobre esses recursos – como são aplicados e no quê”, afirma ela.

“Esses municípios geralmente têm mecanismos muito frágeis de controle, então as câmaras municipais, ou mesmo os tribunais de contas ou ministérios públicos locais, não dão conta de fazer a fiscalização necessária da aplicação desses recursos especificamente”, explica Atoji.