Câmara aprova proposta que pode aumentar em R$ 16 bilhões arrecadação do governo em 2025
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) um projeto que adia o abatimento de bancos, no cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquida (CSLL), das perdas com empréstimos inadimplentes. O texto vai ao Senado.
A medida, segundo o Ministério da Fazenda, deve gerar uma arrecadação superior a R$ 16 bilhões em 2025.
O projeto aprovado pela Câmara repete o teor de uma medida provisória, editada pelo presidente Lula (PT) em outubro, que está em vigor e perderá a validade em março do próximo ano.
A proposta adia — de abril de 2025 para janeiro de 2026 — o abatimento, no cálculo do IRPJ e da CSLL, de valores perdidos por instituições financeiras com créditos que não foram pagos.
Os valores, que poderão ser deduzidos em 2026, dizem respeito a perdas ao longo de 2024.
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O adiamento permitirá que o governo empurre para 2026 a perda de arrecadação com o abatimento de inadimplentes.
O projeto também muda o tempo da dedução. Antes, os bancos poderiam abater as perdas de forma parcelada em três anos, com 1/36 ao mês.
Pela proposta aprovada, as instituições financeiras terão de escolher entre abater 1/84 por mês (em sete anos); ou 1/120 (em 10 anos). A mudança torna, na prática, mais lenta a dedução fiscal das perdas.
