“O saque aniversário é uma distorção da função do fundo. Mas o governo não decide essas questões sozinhas. Parlamento diz que não tem chance de prosperar [o fim do saque aniversário]. Então não vou ficar insistindo, se não tem chance de prosperar. Não vamos criar um constrangimento com o Parlamento. Quem sabe no futuro se rediscuta isso”, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

A decisão de manter o saque aniversário ocorre em meio à queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu governo.

O ministro Marinho afirmou que a decisão de manter o saque aniversário não está relacionada com a queda da popularidade do presidente, e acrescentou que continuará militando pelo seu encerramento.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador buscar parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.

A adesão ao saque aniversário é opcional. Quem não optar pela adesão permanece na sistemática padrão, que é o saque rescisão.

No caso do saque rescisão, a sistemática é a seguinte: quando é demitido sem justa causa, ele tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.

Entre as críticas ao saque aniversário, o Ministério do Trabalho citava uma trava da regra original.

Na prática, quando a pessoa optava pelo saque aniversário só era possível o sacar o valor remanescente do FGTS após demissão sem justa causa depois de dois anos.

A medida vai beneficiar 12,1 milhões de pessoas, que receberão R$ 12 bilhões. Após o prazo estabelecido, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.

Outra crítica ao saque aniversário era que a modalidade reduzia o valor de recursos do FGTS, que é utilizado para o financiamento imobiliário e obras de infraestrutura no país.