A principal mudança é a isenção total do imposto para quem ganha até R$ 5 mil por mês, ou R$ 60 mil por ano.

• 🔎 A expectativa do governo é ter as novas regras em vigor somente em 2026.

Para compensar essa arrecadação que será perdida, o governo propõe uma taxação adicional sobre quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, o equivalente a R$ 600 mil por ano. Isso também vai depender de um aval do Congresso e não pode entrar em vigor em 2025.

Entenda abaixo:

• como funciona a tabela atual do Imposto de Renda;
• o que o projeto prevê para quem ganha até R$ 5 mil mensais;
• o que o projeto prevê para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil;
• o que o projeto prevê para quem ganha mais de R$ 7 mil;
• como será a taxação adicional dos “super-ricos” (mais de R$ 50 mil mensais);
• qual será a tramitação do projeto;
• quando as regras entram em vigor.

O projeto foi anunciado no fim de novembro do ano passado, junto com medidas de cortes de gastos, porém repercutiu mal no mercado financeiro, auxiliando na disparada da cotação do dólar registrada na ocasião.

O governo optou por segurar o envio ao Congresso. Esperou a troca do comando da Câmara e do Senado, refez cálculos e decidiu enviar formalmente o projeto nesta terça.

➡️ Segundo a advogada trabalhista Paula Borges, da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, o trabalhador beneficiado pela lei deverá passar a receber um salário líquido maior quando a nova faixa de isenção entrar em vigor, já que não sofrerá o desconto do Imposto de Renda.

Em geral, o Imposto de Renda é recolhido na fonte – ou seja, descontado direto no salário. O trabalhador já recebe o valor líquido, sem o imposto.

A cada ano, o contribuinte ajusta esse cálculo ao declarar o imposto à Receita Federal. Nesse processo, pode receber uma restituição (se tiver recolhido imposto a mais) ou ter que complementar o imposto retido.

Atualmente, a faixa de isenção está em R$ 2.824 – menos do que dois salários mínimos.

O governo prometeu corrigir a faixa para R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos, ainda neste ano. Entretanto, o ato nunca foi enviado ao Congresso.

De acordo com o projeto, para a renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haverá um desconto parcial, que será regressivo – ou seja, que vai caindo conforme a renda vai aumentando.

O governo propõe a cobrança de um imposto mínimo sobre os super-ricos para compensar a perda de arrecadação provocada pelo aumento da faixa de isenção do IR.

Segundo a proposta apresentada em novembro, a taxa seria cobrada de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.

A projeção do governo é de arrecadar, em 2026, R$ 25,22 bilhões no próximo ano, valor próximo aos cerca de R$ 26 bilhões de perda de recursos estimados com a ampliação da faixa de isenção do IR para até R$ 5 mil.

No cálculo do imposto adicional a ser cobrado dos super ricos, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.

Deste modo, não haverá um imposto específico para dividendos, mas eles serão, também, incluídos na tributação da renda global da pessoa física.

Entretanto, alguns rendimentos são excluídos na hora de calcular o imposto devido, como:

• ganhos com poupança,
• títulos isentos,
• herança,
• aposentadoria
• pensão de moléstia grave, venda de bens,
• outros rendimentos mobiliários isentos
• indenizações.

Veja as alíquotas a serem cobradas:

1. Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 750 mil: alíquota de 2,5%, imposto mínimo a pagar de R$ 18.750
2. Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 900 mil: alíquota de 5%; imposto mínimo a pagar de R$ 45 mil
3. Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 1,05 milhão: alíquota de 7,5%, imposto mínimo a pagar de R$ 78,75 mil
4. Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão: alíquota de 10%, imposto mínimo a pagar de R$ 120 mil

A cobrança será feita apenas pela diferença entre o que já foi pago e o valor devido, respeitando as alíquotas novas. Por exemplo, se um contribuinte com R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IR, terá que pagar apenas mais 2% para atingir os 10%. Se já pagou acima de 10%, não tem de pagar nada a mais.

A proposta de aumentar impostos dos super-ricos sofre resistência de parlamentares.