Agenda para contas públicas não pode perder força e é preciso ‘desengessar’ Orçamento, diz Haddad

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. — Foto: Adriano Machado/ Reuters

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. — Foto: Adriano Machado/ Reuters

Ele participou do CEO Conference, em São Paulo, promovido pelo BTG Pactual.

“Temos que ver quem vão ser os relatores [das propostas prioritárias para a economia], a disposição de líderes da oposição e da situação, para reendereçar temas importantes”, declarou o ministro Haddad.

Ele disse que o orçamento é extremamente engessado no Brasil, com mais de 90% das despesas classificadas como obrigatórias.

Nesse caso, para alterar a destinação dos recursos, leis têm de ser aprovadas no Congresso Nacional. “Temos de buscar desengessar”, afirmou.

No fim do ano passado, para abrir espaço no orçamento a despesas dos ministérios, o governo enviou um pacote de corte de gastos ao Legislativo, com contenção no ritmo de aumento do salário mínimo, além de mudanças no abono salarial, entre outros. Após ajustes, o texto foi aprovado pelo Legislativo.

“Não conseguimos aprovar todas as medidas do fim do ano passado. Vimos declarações do Congresso que iriam apertar, mas chegou lá afrouxou [o alcance do pacote]. Na hora de tomar a decisão, o Executivo foi mais assertivo que o Legislativo. Não é tão simples quanto as pessoas pensam”, afirmou o ministro.

Projetos enviados ao Congresso Nacional

“Acertar na inteligência artificial é muito importante. Se largar mal, vai perder investimento e é uma janela que pode se fechar. Tem que acertar a mão na lei”, disse.

“Tem muita gente com dez, 15 anos de carteira assinada. Por que não consegue oferecer como garantia seu contracheque e ter juro 50%, 70% menor? Isso vai acontecer. Para mim, é algo estrutural e vai favorecer trabalhador que paga 5,5% ao mês no CDC. Vai ajudar empreendedorismo, a pessoa vai ajudar alguém da família a empreender”, declarou.

Contas públicas e relação com o Congresso

Na agenda para as contas públicas, o ministro da Fazenda afirmou que é preciso “fazer a conta chegar em quem tem como pagar”.

Para ele, não se pode fazer ajuste fiscal “na parte mais fraca da sociedade”. Haddad voltou a defender a redução dos benefícios fiscais para alguns setores da sociedade.

“Vamos corrigir distorções e distribuir essa responsabilidade de maneira socialmente justa. Desafio da equipe econômica é grande, combater esse patrimonialismo que há no Brasil para fazer a conta fechar. Sem crescimento econômico, o Brasil não vai conseguir fazer o ajuste”, frisou Haddad.

“E não vai conseguir ter crescimento econômico se bombardear o andar de baixo. É fazer a prosperidade chegar a mais pessoas”, completou Haddad.

E disse que o governo está tentando pacificar o uso das emendas parlamentares em discussão com o Legislativo no Supremo Tribunal Federal.

“Governo e Legislativo estão tentando encontrar um meio termo […]. Isso precisa se acertar, eu vejo boa vontade das partes”, concluiu.