• 🔎A depreciação acelerada age diretamente no resultado fiscal da empresa, já que investimentos na compra de máquinas e equipamentos são reconhecidos de maneira mais rápida como despesas, e, com isso, impactam nas alíquotas de impostos que devem ser pagas pelas empresas. Desta forma, os setores beneficiados poderão abater mais rapidamente o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPF) e a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) pagos.

Na primeira fase do programa, o governo abriu mão de R$ 1,9 bilhão em impostos que seriam recebidos em 2024. A expectativa agora é de uma concessão de R$ 3 bilhões para os próximos anos, sendo R$ 1,5 bilhão em 2025 e R$ 1,5 bilhão em 2026.

O valor de concessão para 2025 foi reajustado pelo governo, uma vez que parte dele acabou sendo utilizado em 2024. No lançamento, ano passado, a previsão era de R$ 1,7 bilhão para 2025.

A nova medida visa estimular ainda mais os investimentos e aumentar a produtividade econômica de 25 setores que serão beneficiados. (veja lista abaixo)

“Isso compensa, em parte a elevação da Selic. Porque quando você permite a depreciação, você reduz o impacto da captação de recursos”, disse Uallace Moreria, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC.

Pelas regras anteriores, as empresas poderiam fazer esse abatimento proporcionalmente no decorrer de 15 anos. Com as mudanças, isso será “acelerado” e as empresas terão de volta os valores pagos em até dois anos. Essa segunda fase vai até o fim de 2026.

“Vai depreciar em 2 anos, ao invés de 15 anos, você reduz rapidamente, devolve o dinheiro do Imposto de Renda da pessoa jurídica e isso estimula o parque industrial a se renovar. Você estimula as indústrias a trocarem os equipamentos, melhorarem a produtividade, serem mais eficientes”, afirmou Alckmin.

Veja a lista dos setores atendidos na segunda fase:

• Alimentos
• Artefatos de couro, artigos para viagem e calçados
• Automotivo
• Produtos têxteis
• Confecção de artigos de vestuário e acessórios
• Produtos de madeira
• Papel e celulose
• Impressão e reprodução de gravações
• Biocombustíveis
• Produtos químicos (exceto beneficiados pelo Reiq)
• Farmacêutico
• Produtos de borracha e plástico
• Minerais não metálicos
• Metalurgia
• Produtos de metal
• Equipamentos de informática, eletrônicos e ópticos
• Aparelhos e materiais elétricos
• Máquinas e equipamentos
• Peças e acessórios para veículos
• Equipamentos de transporte, exceto veículos automotores (fabricação de trens, navios e aeronaves)
• Construção de edifícios
• Móveis
• Obras de infraestrutura
• Indústria química
• Produtos diversos (material de escritório, guarda-chuva, painéis, letreiros, joalheria, instrumentos musicais, artigos esportivos e outros produtos considerados de produção residual)

De acordo com o governo, as regras da depreciação acelerada estabelecem um sistema de cotas.

• A possibilidade de usar as cotas está condicionada à habilitação prévia da empresa pela Receita Federal.
• O ato legal prevê, ainda, que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) poderá exigir dos beneficiários obrigações relacionadas à promoção da indústria nacional, à sustentabilidade e à agregação de valor no país.
• Também caberá ao MDIC, em portaria conjunta com a Fazenda, relacionar as máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos que podem ser objeto do benefício.