A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Goiás (Aprosoja-GO) informa que termina nesta segunda-feira, dia 13 de agosto, o prazo para que produtores de soja em Goiás associem-se à entidade ou atualizem seu cadastro para participarem da ação judicial que questiona a validade da patente da biotecnologia INTACTA RR2 PRO/Monsanto inserida em sementes de soja.
Em 2017, a Aprosoja-MT propôs essa ação judicial fundamentada por pareceres de especialistas que constataram falhas no registro da patente junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e, por isso, a cobrança de royalties seria indevida. Agora, a Aprosoja-GO e as demais Aprosojas estaduais vão ingressar na mesma ação judicial.
Em caso de decisão favorável aos produtores, a entidade pleiteia que seus associados tenham direito à restituição dos royalties pagos pela Intacta nos últimos cinco anos e pelo tempo em que perdurar o processo. Somente na safra 2016/17, os produtores de soja em Goiás pagaram R$ 265 milhões de royalties por essa tecnologia, calcula a Aprosoja-GO.