Desde a Constituição de 1988 o Congresso abrigou sucessivas votações na tentativa de reformar o sistema político nacional. Não houve alterações de muito relevo, porém. A instituição do parlamentarismo, por exemplo, foi rejeitada em 1993. A mudança de maior impacto no modelo partiu do Judiciário. O STF proibiu em 2015 que as empresas, até então as maiores financiadoras das campanhas, continuassem doando recursos aos candidatos As principais mudanças feitas pelo Congresso e o Judiciário no sistema político desde a Constituição de 1988 1988 – o que diz a Constituição, promulgada em 5 de outubro > Voto é universal, direto, secreto e obrigatório para os maiores de 18 e menores de 70 anos > O sistema é a república presidencialista: o presidente é o chefe de governo e de Estado 1992 Plebiscito rejeita a volta da monarquia e a instituição do parlamentarismo 2017 – o que pode ser aprovado nessa reta final Não muda, apesar de alguns políticos defenderem o parlamentarismo 1988 – o que diz a Constituição, promulgada em 5 de outubro > Eleições a cada 2 anos. Na geral, para presidente, governador, congressista e deputado estadual; na municipal, para prefeito e vereador > O sistema é majoritário (são eleitos os que tiverem mais votos, em até dois turnos) para presidente, governadores, senadores e prefeitos > O sistema é proporcional (o eleitor vota em candidatos isolados ou na legenda) para deputados e vereadores > Pode haver coligações entre as legendas 1996 Entra em vigor a Lei das Eleições, que atualiza e aperfeiçoa as regras do Código Eleitoral, de 1965 2006 Congresso aprova fim da verticalização, regra pela qual as coligações entre os partidos, nos Estados, não podiam contrariar as alianças feitas para a disputa à Presidência da República 2007 Câmara rejeita adoção do sistema de lista fechada, que é quando o eleitor vota em um rol de candidatos pré-elaborado pelos partidos 2015 Câmara rejeita a mudança para a lista fechada, o distritão ou distrital misto 2017 – o que pode ser aprovado nessa reta final Fim da possibilidade de coligações irrestritas entre os partidos nas eleições proporcionais 1988 – o que diz a Constituição, promulgada em 5 de outubro 5 anos para presidente e 4 anos para governadores e prefeitos, sem direito à reeleição; 4 anos para deputados federais e estaduais, e 8 anos para senadores, com direito a reeleições indefinidas 1994 Mandato é reduzido para 4 anos, sem reeleição 1996 Congresso aprova a possibilidade de reeleição de presidente, governadores e prefeitos para um único mandato subsequente 2015 Câmara aprova o fim da reeleição, mas projeto empaca no Senado 2017 – o que pode ser aprovado nessa reta final Não muda 1988 – o que diz a Constituição, promulgada em 5 de outubro > O financiamento vem das empresas (maior parte), do setor público e de cidadãos (ínfimo) > Candidatos e partidos fazem prestação de contas após as eleições. Mas transparência é precária: é impossível vincular grande parte do dinheiro doado ao político beneficiado, devido às “doaçãoes ocultas” 2014 TSE aprova resolução que dificulta a prática das doações ocultas 2015 > STF proíbe o financiamento empresarial das campanhas > Deputados tentam, sem êxito, aprovar a criminalização específica do caixa 2 2017 – o que pode ser aprovado nessa reta final Cria-se outro fundo público para financiar os candidatos 1988 – o que diz a Constituição, promulgada em 5 de outubro > Pluripartidarismo. Só 7 dos atuais partidos tinham registro deferido pela Justiça Eleitoral > Políticos podem trocar livrementente de legendas, o que provoca um intenso troca-troca entre os partidos 1995 Entra em vigor a Lei dos Partidos Políticos (9.096), que atualiza as regras de funcionamento das siglas 2006 Supremo Tribunal Federal considera inconstitucional a chamada “cláusula de barreira”, que tinha o objetivo de barrar o funcionamento de legendas com baixo desempenho nas eleições 2008 STF ratifica a lei da fidelidade partidária, que pune com a perda do man-dato a troca de partido, salvo exceções como a ida para sigla recém-criada 2016 Congresso aprova janela de 30 dias para troca-troca de partido 2017 – o que pode ser aprovado nessa reta final Apertam-se as regras para barrar atividades de partidos de baixo desempenho nas urnas 1988 – o que diz a Constituição, promulgada em 5 de outubro > A votação da cassação de mandatos é secreta > Deputados e senadores não podem ser processados criminalmente sem prévia autorização da Câmara ou do Senado > Candidatos com condenações podem concorrer livremente 2001 Congresso aprova o fim da exigência de prévia autorização para que deputados e senadores sejam processados criminalmente 2010 Sancionada a Lei da Ficha Limpa, que barra a candidatura de políticos condenados por órgão colegiados, entre outras vedações 2013 Votação da cassação de mandatos torna-se aberta 2017 – o que pode ser aprovado nessa reta final Não muda 1990 Constituição esticou o mandato do presidente José Sarney (PMDB) para 15 de março de 1990 1992 Fernando Collor de Mello sofre impeachment e deixa o cargo de presidente 1993 Vem à tona o escândalo dos Anões do Orçamento, o grupo de parlamentares acusados de desviar dinheiro do Orçamento da União 1997 Folha revela esquema de compra de votos para aprovação da emenda da reeleição, principal objetivo político do governo FHC naquele ano 2005 Estoura o escândalo do mensalão, de compra de apoio parlamentar durante o governo Lula 2006 > Escândalo dos sanguessugas, que envolveu dezenas de parlamentares em suspeita de desvio de dinheiro destinado a compra de ambulâncias e produtos hospitalares > Escândalo dos aloprados, que veio à tona após a prisão de dois petistas, às vésperas do 1º turno, com R$ 1,1 milhão e US$ 249 mil em dinheiro para a compra de dossiê contra o tucano José Serra (SP) 2014 É deflagrada a Operação Lava Jato, que apura desvio de dinheiro da Petrobras 2016 Dilma Rousseff sofre impeachment e deixa o cargo de presidente