Governo brasileiro se diz ‘surpreso’ com comunicado da Venezuela que revoga custódia da embaixada da Argentina
Governo brasileiro recebe com surpresa comunicado da Venezuela que revoga custódia da embaixada da Argentina
“O Brasil permanecerá com a custódia e a defesa dos interesses argentinos até que o governo argentino indique outro Estado aceitável para o governo venezuelano para exercer as referidas funções”, diz um trecho da nota do governo brasileiro.
Venezuela diz que vai tirar Brasil de representação diplomática da Argentina
Um outro ponto destacado pela diplomacia brasileira na nota foi sobre a “inviolabilidade das instalações da missão diplomática argentina”, onde, atualmente, estão abrigados seis asilados venezuelanos, além de bens e arquivos.
Para tanto, o Itamaraty destacou os termos das Convenções de Viena.
De acordo com a Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas, de 1961, os locais de missões de um país dentro de um outro — como embaixadas e consulados — são considerados invioláveis.
Segundo o tratado, a entrada de agentes de estado dentro desses locais depende da autorização do chefe da missão estrangeira. Neste caso, caberia uma autorização brasileira.
Em caso de entrada sem autorização, o caso seria visto como uma violação do direito internacional.
Bandeira do Brasil é erguida em residência oficial de Embaixada da Argentina em Caracas
Comunicado da Venezuela
“A República Bolivariana da Venezuela tomou a decisão de revogar de maneira imediata a aprovação concedida pelo governo da República Federativa do Brasil para exercer a representação dos interesses da República Argentina e de seus nacionais em território venezuelano”, diz um dos trechos.
Ainda de acordo com o comunicado, a Venezuela se viu obrigada a fazê-lo, em função de provas sobre o uso das instalações para “atividades terroristas” e tentativas de homicídio contra o presidente Nicolás Maduro e a vice-presidente Delcy Rodríguez.
A nota ainda menciona que o governo venezuelano está cumprindo os preceitos da Justiça do país e em conformidade com as Convenções de Viena.
Expulsão do embaixador
A expulsão do embaixador da argentina ocorreu após o país afirmar que a reeleição de Maduro não foi legítima e que a eleição presidencial na Venezuela, no fim de julho, foi fraudada.
O Brasil não reconhece nem rejeita o resultado da eleição. A postura do país tem sido a de exigir a apresentação das atas eleitorais — espécie de boletim das urnas —, o que ainda não foi feito pelas autoridades venezuelanas.
Na diplomacia, quando um país tem um embaixador expulso, pode pedir para outra nação representar os interesses de seus cidadãos no local. Foi o que Argentina fez.
Segundo o Comando Nacional de Campanha da oposição venezuelana, seis membros do grupo estão asilados dentro da embaixada. O regime de Maduro tem interesse em prender essas pessoas.
