A informação foi divulgada durante debate na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Congresso Nacional. Ele lembrou que o limite, para o benefício, começou a contar em abril do ano passado.

“Os R$ 15 bilhões já foram gastos, acabam agora em março. Se contássemos de janeiro a dezembro do ano passado, teríamos tido mais de R$ 16 bilhões em gasto tributário [renúncia de arrecadação] só com o Perse. Como o cálculo começou a partir de abril, chega em R$ 15 bilhões em março [de 2025]”, disse Barreirinhas.

💸O programa concede benefício da alíquota zero dos tributos: Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS), e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Entre as empresas que se beneficiaram, estão:

• 🏨ramo de hotelaria;
• 🍽️serviços de alimentação para eventos e recepções (bufês);
• 🏟️aluguel de equipamentos recreativos, esportivos, de palcos;
• 🎸produção teatral, musical e de espetáculos de dança;
• 🍕restaurantes e similares;
• 🍻bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas;
• 🎞️cinemas.

De acordo com o chefe da Receita Federal, desde o início do Perse, instituído para ajudar as empresas do setor de eventos por conta da pandemia da Covid-19, que começou em 2020 e se estendeu, de forma mais restritiva por dois anos, o benefício fiscal (dinheiro que deixou de entrar nos cofres públicos) somou de R$ 50 a R$ 60 bilhões.

“Esse custo já é dado. Se imaginar isso refletido em valor de divida publica, mesmo terminando agora [o benefício fiscal], ele custa entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões por ano [em juros, na rolagem da dívida], pois os valores foram incorporados à dívida publica”, acrescentou Barreirinhas, do Fisco.

Ele avaliou que esse foi um dos programas mais onerosos já criados, com impacto no orçamento público.

“Foi um programa importante para o setor de eventos, mas é importante também resgatarmos a saúde das contas públicas. Esse talvez seja um dos programas mais onerosos para o orçamento público não só pelo passado, mas pelo futuro. Independente de ele terminar hoje, o custo prossegue no tempo via remuneração da dívida pública”, declarou ele.