A decisão da equipe econômica sobre a necessidade de novas ações para aumentar as receitas será tomada, segundo o secretário, até o dia 22 de setembro — quando será divulgado o relatório de receitas e despesas do orçamento de 2024.

“Se for necessário, vamos adicionar medidas que já estão preparadas para tal. Para fins de primário, nas receitas. Estamos prontos, preparados, para tomar as medidas necessárias de cumprimento da meta”, disse o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, a jornalistas.

O secretário do Tesouro Nacional explicou que as eventuais medidas de aumento de receita, se necessárias, buscariam compensar expectativas de arrecadação que não se confirmaram.

Especialistas criticam o foco do governo na elevação de receitas e defendem o corte de gastos por meio de reformas (leia mais aqui).

Para este ano, a meta é de zerar o déficit das contas públicas.

Entretanto, pelas regras do arcabouço fiscal, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a R$ 28,8 bilhões.

Além disso, para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 28,8 bilhões em créditos extraordinários. Esse montante foi reservado para enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul, Poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público.

Segundo o Tesouro Nacional, os efeitos da desoneração da folha de pagamentos de setores da economia, e de municípios, já estão incorporados no orçamento deste ano.

De modo que, de acordo com o secretário Rogério Ceron, as medidas de compensação que forem levadas adiante, em 2024, melhorarão as contas públicas.

Entre as medidas aprovadas pelo Senado Federal para compensar a desoneração da folha de pagamentos, que ainda precisam do aval da Câmara dos Deputados, estão:

• repatriação de recursos no exterior
• atualização do valor de bens imóveis no Imposto de Renda
• Desenrola para empresas com multas em agências reguladoras
• uso de depósitos judiciais e extrajudiciais

Para eles, a equipe econômica também tem de se concentra no outro pilar que possibilitará uma melhora da contas públicas — o corte de gastos.

Entre as propostas, estão:

1. Redução de gastos com servidores, por meio de uma reforma administrativa
2. Contenção de gastos previdenciários, por meio de uma nova reforma da Previdência
3. Reforma de gastos sociais
4. Mudanças ou o fim do abono salarial
5. Revisão de vinculações, como o piso da saúde e educação à receita, e dos benefícios previdenciários e assistenciais ao salário mínimo