Em evento nesta quarta-feira (4) para sanção do projeto de lei 367/2017, que prevê a concessão de parques, terminais de ônibus, Bilhete Único e o Mercadão, o prefeito João Doria (PSDB) descreveu o programa de desestatização tocado pela Prefeitura de São Paulo como uma diretriz para agendas semelhantes para o país. Doria trava disputa interna no PSDB com o governador Geraldo Alckmin para a escolha do candidato do partido nas eleições à Presidência no ano que vem. Alckmin teve papel decisivo na escolha de Doria como candidato tucano na disputa municipal. Para ser candidato ao Planalto ou ao governo paulista em 2018, o prefeito terá de deixar o cargo até o início de abril (seis meses antes da eleição). “Vocês [vereadores] estão garantindo um futuro melhor para a maior cidade do país. Como bem frisaram aqui o [Wilson] Poit [secretário de Desestatização e Parcerias] e o Milton Flávio [secretário de Relações Institucionais], [o programa de desestatizações] é uma referência para outras cidades. Praticamente todos os dias o Poit é procurado por prefeitos de cidades brasileiras interessados no modelo de desestatização da cidade de São Paulo para que possam, guardadas as devidas proporções, reaplicar esse sistema em suas respectivas cidades. É o exemplo de São Paulo servindo ao país”, disse Doria. “É impressionante a quantidade de prefeitos e vereadores que a gente recebe do Brasil inteiro e que vem perguntar como podem fazer para reproduzir o que é feito em São Paulo. Eles perguntam como você [Doria] tem conseguido, de maneira republicana, avançar com tanta rapidez”, disse o secretário Milton Flávio. O programa do prefeito tem tido apoio massivo de vereadores na Câmara de São Paulo, onde apenas 11 dos 55 vereadores são de oposição. Até o momento, os vereadores já aprovaram a concessão do estádio do Pacaembu e de pacote de concessões envolvendo parques, sistema de bilhetagem, Mercadão, terminais de ônibus e sistema de guincho e de estacionamentos. Além disso, a privatização do complexo do Anhembi e da SP Turis (São Paulo Turismo) já foi aprovada em primeira votação. Segundo Doria, o próximo passo será dado nesta quinta-feira (5) com o envio do projeto de lei de privatização do autódromo de Interlagos para a Câmara Municipal. O projeto ainda precisará passar por duas votações na Câmara antes de ser sancionado pelo prefeito. No texto assinado em relação ao projeto de lei 367/2017, Doria vetou emenda apresentada pelo vereador Paulo Frange (PTB) que determinava a destinação de 5% dos valores arrecadados com a concessão dos terminais para investimentos em habitações sociais. O secretário de Governo Julio Semeghini disse que o veto se deu porque não há condições de garantir que todos os terminais tenham cobrança de outorga das empresas concessionárias. O tucano quer os editais publicados ainda neste ano, e as empresas vencedoras anunciadas no primeiro trimestre do ano eleitoral de 2018. Ele prevê arrecadar até R$ 7 bilhões com o programa e abrir mão de gastos de manutenção de ao menos R$ 1 bilhão ao ano. “A economia que estamos fazendo apenas com esse primeiro lote representa R$ 510 milhões. R$ 402 milhões somente com terminais e parques”, disse o prefeito. CHEQUE EM BRANCO Presidente da Câmara Municipal, o vereador Milton Leite (DEM) disse que os vereadores não estão dando um “cheque em branco” a Doria. O parlamentar fez referência à reportagem publicada pela Folha que mostrava que os projetos de lei mandados pelo Executivo têm avançado rapidamente no Legislativo, sem cronograma, valores ou contrapartidas. “Houve notícia de que a Câmara estaria dando um cheque em branco [para a prefeitura]. Cheque em branco para diminuir o tamanho do Estado? Quero dizer que R$ 217 milhões somente para o sistema de transporte público de São Paulo não é cheque em branco. É permitir que o prefeito faça investimentos onde há necessidade. Não podemos ficar gastando onde não há necessidade. Esse é o grande avanço. Não é que queremos privatizar. É que custa”, disse. * Modelo: Concessão Período de concessão: Mínimo de 10 anos Custo anual de manutenção: R$ 180 milhões Fase atual e previsões: – Atual: comitê analisa 20 estudos elaborados por 11 empresas – Lançamento do edital: nov.2017 – Assinatura do contrato: início de 2018 – Modelo: Concessão Custo anual de manutenção: R$ 430 milhões Fase atual e previsões: > Atual: prefeitura aguarda manifestações de interesse de empresas > Lançamento do edital: dez.2017 > Assinatura do contrato: fev.2018 – Modelo: Concessão Custo anual de manutenção: R$ 150 milhões Fase atual e previsões: – Atual: prefeitura está verificando quais empresas podem disputar – Lançamento do edital: dez.2017 – Assinatura do contrato: fev.2018 – Modelo: Concessão Deficit anual: R$ 13 milhões Fase atual e previsões: – Atual: existe um contrato vigente com empresas de remoção até 2019 – Inscrições de empresas interessadas: meados de 2018 – Outras concessões aprovadas no pacote 367 (21) – Praças e planetários – Mercadão e Mercado Kinjo Yamato (centro) Cronograma do projeto de lei 367/2017 – Pacote foi aprovado em 1ª votação em julho – Foi aprovado em 2ª votação em 21 de setembro – Modelo: Concessão Período de concessão: 35 anos Custo anual de manutenção: R$ 9 milhões Em que fase está: Concessão foi aprovada em agosto; prefeitura estima abrir licitação em novembro – Modelo: Privatização (venda) Custo anual de manutenção: R$ 33,5 milhões (Anhembi) Em que fase está: Aprovado em 1ª votação – (como banheiros, bicicletários, placas de rua, quiosques e lixeiras Modelo: Concessão Em que fase está: Prefeitura enviou projeto de lei à Câmara em setembro e aguarda primeira votação – Modelo: Concessão Período projetado de concessão: Mínimo de 20 anos Custo anual de manutenção: R$ 51 milhões Em que fase está: Prefeitura lançou PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) em junho e deve enviar projeto de lei à Câmara na segunda semana de outubro – Modelo: Privatização (venda) Custo anual de manutenção: R$ 7 milhões + reformas Em que fase está: Prefeitura enviará projeto de lei à Câmara nesta quinta-feira (5)