“Estamos saindo agora para subir (levar a plenário) o texto da reforma, queremos iniciar hoje a votação, concluindo esse projeto, que é estruturante do ponto de vista fiscal”, afirmou Reginaldo à imprensa.

A fala do deputado ocorreu após reunião de líderes na Residência Oficial da Câmara, em Brasília.

Deputados e senadores iniciaram, nesta segunda, uma semana decisiva para entregar as votações de propostas de interesse dos poderes Executivo e Legislativo. A previsão é aprovar uma série de medidas antes do recesso parlamentar, previsto para começar oficialmente na próxima segunda-feira (23).

• Entre outros pontos, o projeto que voltou à Câmara estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário, aprovada e promulgada pelo Congresso em 2023.
• Esses impostos substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS. Além disso, lista uma série de produtos que terão descontos tributários.

Para serem aprovadas, as mudanças no projeto efetuadas no Senado precisam do apoio de, no mínimo, 257 deputados.

A Câmara trabalha nesta segunda em regime remoto de votações, o que permite que os parlamentares registrem presença e votem por aplicativo, sem precisar estar em Brasília.

Até a publicação desta reportagem, 425 deputados já haviam registrado presença na Câmara, apesar de poucos estarem na Casa. Na prática, o regime remoto ajuda na aprovação de matérias, porque facilita a obtenção de quórum para votação.

Isso deve ajudar na aprovação do texto, que conta com o patrocínio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O deputado já manifestou a intenção de entregar a regulamentação da reforma antes de encerrar seu mandato.

Esta é a última semana do presidente na cadeira. Em fevereiro, serão realizadas novas eleições para a Mesa Diretora da Câmara e Lira não pode tentar a reeleição.

Entre as alterações propostas pelo Senado e que serão alvo de uma nova deliberação dos deputados está a que excluiu as bebidas açucaradas do rol de produtos sujeitos ao imposto seletivo, que ficou conhecido como “imposto do pecado”.

Além disso, deputados vão dar a palavra final sobre o desconto de 60% nas alíquotas para serviços de saneamento básico, trecho também incluído pelos senadores na proposta.

“Discutimos com ele alguns detalhes que o preocupavam, como a questão das armas. Eu não sabia que esse assunto estava sendo debatido, e também a questão das bebidas açucaradas, em função da saúde pública”, afirmou Haddad.

Na semana passada, ao votar as regras da reforma tributária, o Senado decidiu que a venda de armas não terá o “imposto do pecado”, uma dupla tributação que será aplicada sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e apostas.

Segundo o ministro, todos os detalhes do que foi alterado na reforma foram discutidos com o presidente, para que ele pudesse “julgar a conveniência de eventualmente orientar os líderes da base”.

“O que se espera é que a reforma tributária seja sancionada este ano, com eventuais conciliações entre o Senado e a Câmara em torno da alteração das questões das armas e dos produtos”, disse Haddad.

“Então, talvez a Câmara possa, se não houver acordo com o governo, revisar isso. Pode ser que a Câmara já tenha feito visitas a esses temas”, acrescentou.