Reunião da ANP sobre conteúdo local ocorrerá sob ameaça de judicialização

Ao menos três associações ligadas à indústria prometem processar a ANP (Agência Nacional do Petróleo) caso discordem das decisões que a entidade venha a tomar sobre regras de conteúdo local para o setor de óleo e gás. Acontece, nesta terça (3), uma audiência sobre o tema. Será debatida a isenção de cumprimento da obrigação de conteúdo local relativa a contratos de sete concessões e de uma rodada de partilha de produção do passado. “Caso haja decisão da ANP ou de outro órgão no sentido de alterar o que foi pactuado anteriormente, vamos tomar providências legais”, afirma Marco Pollo de Mello Lopes, do Instituto Aço Brasil. A posição da Abimaq, de máquinas, é parecida, segundo José Velloso, presidente-executivo da entidade. “Se a ANP mudar os contratos e ferir direitos estabelecidos e assinados entre a União e as companhias de petróleo, vamos judicializar.” “O que ouvimos nas reuniões até agora é que há intenção de que os contratos passem a ter exigência de 25% de conteúdo local. Se for isso, vamos processar”, afirma Sérgio Bacci, diretor do Sinaval, sindicato dos estaleiros. Caso consigam uma liminar, afirma, serão anos até destravar os investimentos. As instituições já têm em mãos pareceres para questionar na Justiça uma mudança. Em Nova York para encontros com investidores, Pedro Parente, presidente da Petrobras -potencial beneficiária da mudança -afirma ter expectativa positiva. “Pior do que a discussão é haver um nível definido de conteúdo local que não satisfaz nem uma parte nem a outra, ou não tenha contrato.” – Com ou sem Farmácia Popular O possível corte da insulina no Farmácia Popular deverá ter um impacto limitado nas farmacêuticas, segundo executivos do setor. “Nossos produtos serão comprados com ou sem o programa, que oferece uma das insulinas que produzimos. Os pacientes serão os mais afetados”, afirma Julio Gay-Ger, presidente da Lilly no Brasil. A tendência de um aumento da demanda por insulina nos próximos anos também deverá garantir as vendas, diz o diretor-presidente da Biomm, Heraldo Marchezini. “Há 2 milhões de brasileiros que tomam algum tipo de insulina, e o total de diabéticos cresce a dois dígitos, pelo envelhecimento da população e pela mudança de hábitos alimentares. Eles vão demandar de uma maneira ou de outra.” Em negociações recentes, o governo pediu uma redução de 70% no valor pago pelo produto e avalia retirá-lo da lista de itens disponibilizados. Em 2016, a União gastou R$ 206 milhões com insulina por meio do Farmácia Popular, segundo a Interfarma, associação da indústria. – Novidade aprovada A farmacêutica Lilly planeja ampliar seus lançamentos no Brasil nos próximos anos e deverá investir em uma maior distribuição dos seus novos produtos entre médicos, segundo o CEO global, David Ricks. O maior ritmo de lançamentos não está ligado a uma melhora da economia e sim ao prazo de aprovação da Anvisa (agência reguladora), que vai de 18 a 24 meses para a liberação no mercado privado. “O Brasil tem avançado, mas o ritmo é muito lento. A base do nosso negócio é tempo. Quando se descobre uma molécula, você tem dez anos [antes da quebra da patente]. Usar dois anos só para aprovação é muito.” O desenvolvimento de novos produtos está direcionado às áreas de oncologia, diabetes e imunologia. A empresa encerrará no próximo ano um ciclo de investimentos no Brasil de cerca de R$ 48 milhões, iniciado em 2016. A maior parte do montante já foi alocada na expansão de sua fábrica em São Paulo. “Os demais recursos deverão ser aplicados na distribuição junto a médicos.” US$ 21 bilhões (R$ 66 milhões, na cotação atual) foram as vendas líquidas da empresa global em 2016 800 são os funcionários da companhia no Brasil – Papai noel ainda magro Uma melhora no mercado de decoração natalina só ocorrerá em 2018, segundo empresas do setor. “Foi um ano muito difícil para os shoppings tomarem decisões. Quem paga a decoração são os lojistas, e a situação econômica estava muito ruim no início de 2017”, diz Cecilia Dale, fundadora da marca homônima. A empresa fechou sete lojas que tinham movimento mais fraco e optou por abrir quatro quiosques até dezembro em shoppings com maior tráfego em São Paulo. No ano que vem, serão 20. “Ainda assim, tivemos 30 projetos corporativos, três a mais que em 2016.” A Cipolatti assinou 130 contratos para o Natal, número similar ao de 2016, afirma Conceição Cipolatti, fundadora da empresa. “Houve uma certa tensão neste ano, muitos contratantes adiaram as negociações após os acontecimentos políticos [em maio, relativos à delação da JBS].” – Um ano fraudulento Tentativas de fraudes com cadastros de clientes de lojas de varejo, telefonia, bancos e outros setores de comércio e serviços cresceram 8,7% nos primeiros sete meses deste ano, na comparação com o mesmo período de 2016. Os dados são do Serasa Experian. A alta é efeito colateral de um aquecimento da economia, diz Carolina Aragão, gerente do birô de crédito. “Observamos o aumento de fraudes em outros momentos de melhora da atividade comercial e de serviços.” O que mais surpreendeu, dessa vez, foi o setor que teve a maior alta: o de bancos e instituições financeiras. Em números absolutos, ele foi o terceiro do ranking, mas cresceu 27% em relação a 2016. “Nesse segmento, os impactos de uma fraude são mais sentidos pelas empresas, que têm prejuízos maiores, ou por consumidores que têm identidades roubadas.” EFEITO COLATERAL – Aumento de tentativas de fraudes em relação a 2016, em %* – Hora do café com FELIPE GUTIERREZ, TAÍS HIRATA e IGOR UTSUMI