O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus que permitirá que o ex-médico Roger Abdelmassih volte cumprir prisão domiciliar. Condenado a 181 anos por 48 estupros contra 37 mulheres, Abdelmassih está Complexo Penitenciário de Tremembé (147 km de São Paulo). A decisão do ministro Ricardo Lewandowski foi tomada na sexta-feira (29). Segundo sua assessoria, o ministro entendeu que Abdelmassih não cometeu, no período em que esteve em prisão domiciliar, nenhum ato que quebrasse a confiança do juízo de execução penal, além de não poder ser prejudicado por eventual falha do Estado ao não ter disponível tornozeleiras eletrônicas. Lewandowski também levou em conta, em sua decisão, laudos médicos assinados por profissionais do Estado. E determinou que o ex-médico use a tornozeleira eletrônica tão logo o governo de São Paulo restabeleça o contrato com a empresa fornecedora do equipamento. O ex-médico havia tido o direito à prisão domiciliar cassado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 17 de agosto. Após ser derrotado numa batalha de liminares travada na Justiça, Abdelmassih retornou ao Complexo de Tremembé no dia 24, onde permaneceu por cerca de três anos. Ele chegou ao presídio numa ambulância do sistema penitenciário paulista por volta das 20h50. Antes, o ex-médico estava internado no Centro Hospitalar Penitenciário de São Paulo desde o dia 18. Abdelmassih havia tido a prisão domiciliar revogada no dia 11, quase um mês depois de ter sido transferido de Tremembé para o apartamento onde moram sua mulher e filhos no Jardim Paulistano, bairro nobre de São Paulo. Essa decisão levou em conta a falta de tornozeleiras eletrônicas, após o governo de São Paulo rescindir contrato com empresa que fornecia o equipamento. Abaixo, entenda por que nos últimos quatro meses a Justiça alterou diversas vezes o local de cumprimento da pena do ex-médico Roger Abdelmassih. * 1. Tipo de processo Abdelmassih está agora submetido a um processo de execução penal –usado quando o preso está cumprindo pena. É nele que se determina a progressão de regime, por exemplo. Esse tipo de processo é menos rígido e o juiz pode tomar decisões sem ser provocado pelas partes, por isso o trâmite parece mais rápido 2. Estado de saúde O ex-médico foi internado várias vezes após ser preso: por problemas no coração, pneumonia e uma superbactéria. Isso desencadeou uma discussão sobre se ele deve ser tratado em casa ou no presídio. A juíza que lhe concedeu prisão domiciliar se baseou em laudo pericial que diz que sua doença cardíaca é grave 3. Interpretação da lei A lei brasileira prevê que o preso com doença grave ou maior de 70 anos que cumprir pena em regime aberto pode ter a pena revertida em prisão domiciliar. Em algumas situações, no entanto, a jurisprudência estende esse benefício a presos submetidos ao regime fechado –como no caso de Abdelmassih 4. Tornozeleira eletrônica Agora, a discussão principal é sobre a tornozeleira. Ela estava sendo usada pelo ex-médico em casa, mas o governo de SP rompeu o contrato com a fornecedora, e os aparelhos foram recolhidos. Para a Promotoria, a prisão domiciliar é inviável sem o rastreador; para a defesa, ele não pode pagar por uma falha do Estado – 2006 Ministério Público recebe primeira denúncia de abuso sexual contra o médico Ago.2009 Ele é preso preventivamente em sua clínica de reprodução, em área nobre de SP Dez.2009 Supremo Tribunal Federal determina que Abdelmassih aguarde o julgamento em liberdade Nov.2010 Médico é condenado a 278 anos por 48 estupros; STF determina que ele aguarde recurso em liberdade Jan.2011 Justiça determina prisão de Abdelmassih após ele tentar renovar seu passaporte, mas médico foge Ago.2014 Após mais de três anos e meio foragido, ele é recapturado no Paraguai e levado a presídio em SP Out.2014 Alguns crimes prescrevem, e sua pena é reduzida para 181 anos –