Decisões recentes da Justiça americana tentam limitar as medidas tomadas por Trump desde que voltou à Casa Branca. Juízes federais do país afirmam que o presidente está ferindo a Constituição com as decisões mais recentes, confrontando o presidente e seus aliados.

Veja algumas dessas tensões, a seguir.

Uma juíza federal bloqueou a ordem executiva de Donald Trump que proibia pessoas transgênero de servir no exército, uma determinação feita logo após o retorno do presidente à Casa Branca.

Em 27 de janeiro, Trump assinou uma ordem executiva alegando que a identidade sexual de membros transgêneros do serviço “entra em conflito com o compromisso de um soldado com um estilo de vida honrado, verdadeiro e disciplinado, mesmo na vida pessoal” e é prejudicial à prontidão militar.

A juíza distrital Ana Reyes, de Washington, decidiu que a ordem de Trump de excluir tropas transgênero do serviço militar provavelmente viola os direitos constitucionais e o princípio de igualdade. A magistrada citou a Declaração de Independência dos EUA, que estabelece que “todos os seres humanos são criados iguais”.

Na época da determinação de Trump, o Departamento de Defesa dos EUA afirmou que não só seria proibido o recrutamento de pessoas trans para o Exército, mas que aqueles que já faziam parte seriam expulsos — a menos que tivessem alguma isenção especial. As forças armadas americanas têm cerca de 2 milhões de militares, dos quais cerca de 15 mil são trans.

A liberação para pessoas transgênero entrarem no Exército aconteceu somente no governo Obama e foi considerada uma grande evolução para a comunidade LGBTQIA+. Porém, Trump reverteu a medida no primeiro mandato. No governo de Biden, o democrata restaurou a decisão, que foi revertida mais uma vez pelo republicano.

Agora, o governo americano pode apelar da decisão. Reyes afirmou que “o tribunal sabe que esta opinião levará a um debate público acalorado e apelações.”

“Em uma democracia saudável, ambos são resultados positivos. Devemos todos concordar, no entanto, que cada pessoa que atendeu ao chamado para servir merece nossa gratidão e respeito”, escreveu a juíza.

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Em outra decisão recente, um juiz federal deliberou sobre os cortes da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID), uma instituição de ajuda humanitária.

Ele também ordenou que medidas fossem tomadas para permitir que a agência reocupasse sua sede no edifício Ronald Reagan, em Washington, e que o DOGE restaurasse o e-mail e outros acessos a milhares de funcionários que foram cortados da agência.

O juiz proibiu o DOGE de divulgar informações pessoais de funcionários da USAID fora da agência e disse que qualquer outra ação relacionada à USAID deveria ser feita com a “autorização expressa de um funcionário da USAID com autoridade legal”.

Segundo o juiz, Elon Musk não tinha autoridade para acabar com a USAID e, portanto, as ações que ele ordenou “provavelmente violaram a Constituição americana”. Segundo o juiz, a determinação deveria partir do Congresso dos EUA.

Uma das principais promessas de campanha de Trump foi a deportação de imigrantes nos EUA.

Em outra tensão judicial, o juiz federal James Boasberg emitiu uma ordem de restrição de 14 dias, bloqueando temporariamente qualquer deportação no país com base na aplicação da Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798. A lei de guerra, pouco utilizada, é do século 18 e permite maior margem de manobra em políticas e ações executivas para acelerar deportações em massa.

Horas depois da determinação, Trump deportou mais de 200 venezuelanos sob a justificativa dessa mesma lei para uma prisão de segurança máxima em El Salvador. O presidente do país, Nayib Bukele, sugeriu que a operação já estava em andamento antes da ordem judicial.

O governo americano firmou um acordo de US$ 6 milhões por um ano para que o país mantivesse os imigrantes na megaprisão de CECOT, um acordo que não seria possível com a Venezuela.

Nas redes sociais, Trump chamou o juiz de “linfático”, “encrenqueiro” e “agitador”, além de dizer que ele deveria ser removido do cargo.